TERMOS DE USO – PROVIDER / PRESTADOR CLICK RESOLV
Última atualização: Maio de 2026
1. SOBRE A RELAÇÃO COM A PLATAFORMA
A Click Resolv atua exclusivamente como plataforma tecnológica de divulgação e intermediação digital de oportunidades comerciais entre clientes e prestadores independentes.
O prestador utiliza a plataforma como ferramenta tecnológica para:
- divulgação de serviços;
- prospecção de clientes;
- recebimento de oportunidades;
- geração de demanda.
A remuneração da Click Resolv decorre exclusivamente da disponibilização da plataforma tecnológica, podendo ocorrer através de assinaturas, planos ou funcionalidades adicionais.
2. AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO
O prestador atua de forma totalmente autônoma e independente, inexistindo qualquer:
- vínculo empregatício;
- subordinação jurídica;
- exclusividade;
- associação;
- representação comercial;
- parceria trabalhista;
- relação societária.
A Click Resolv não controla:
- horários;
- jornada;
- escala;
- metodologia de trabalho;
- quantidade mínima de serviços;
- disponibilidade;
- rotina operacional.
O prestador possui total liberdade para:
- aceitar ou recusar serviços;
- negociar valores;
- atuar para terceiros;
- atender concorrentes;
- definir disponibilidade;
- utilizar métodos e ferramentas próprias.
3. RESPONSABILIDADE TÉCNICA E LEGAL
O prestador declara possuir plena capacidade técnica, profissional e legal para execução dos serviços ofertados.
O prestador declara ainda:
- possuir licenças e habilitações necessárias;
- atuar conforme legislação vigente;
- responsabilizar-se integralmente pelos serviços executados;
- responder exclusivamente por danos, acidentes e prejuízos decorrentes de sua atuação.
Em atividades regulamentadas, toda responsabilidade decorrente da ausência, irregularidade ou vencimento de documentos obrigatórios será exclusivamente do prestador.
Caso motorista, entregador ou transportador realize atividade sem habilitação válida ou compatível, toda responsabilidade civil, criminal, administrativa e indenizatória será exclusivamente do prestador responsável.
4. SEGUROS
A Click Resolv recomenda fortemente que o prestador mantenha seguros compatíveis com sua atividade profissional, incluindo:
- responsabilidade civil;
- seguro profissional;
- seguro veicular;
- cobertura contra acidentes;
- proteção contra terceiros.
A plataforma poderá manter seguro empresarial próprio, o que não caracteriza assunção automática de responsabilidade pelos serviços executados pelos prestadores cadastrados.
5. PAGAMENTOS E ASSINATURAS
O prestador poderá contratar planos, assinaturas ou funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.
Valores, condições e funcionalidades poderão ser alterados mediante comunicação prévia.
A inadimplência poderá resultar em:
- suspensão da conta;
- limitação de funcionalidades;
- cancelamento de acesso;
- bloqueio do perfil.
6. MEDIAÇÃO E CONDUTA
A Click Resolv poderá analisar reclamações, avaliações e registros da plataforma para fins administrativos e de segurança operacional.
A plataforma poderá:
- advertir usuários;
- suspender contas;
- limitar funcionalidades;
- bloquear prestadores;
- encerrar contas em caso de fraude, má-fé, abuso ou risco à segurança.
A eventual mediação administrativa não caracteriza responsabilidade técnica ou operacional da Click Resolv sobre os serviços executados.
7. LGPD E DADOS
O prestador autoriza o tratamento de dados pessoais necessários ao funcionamento da plataforma, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
Os dados poderão ser utilizados para:
- divulgação do perfil profissional;
- geração de oportunidades;
- comunicação com clientes;
- segurança operacional;
- prevenção a fraudes;
- cumprimento legal.
8. ACEITE DIGITAL
O aceite destes Termos poderá ocorrer mediante:
- checkbox eletrônico;
- aceite digital;
- confirmação em aplicativo;
- registro eletrônico de IP, data e horário.
O prestador reconhece validade jurídica ao aceite eletrônico.
9. FORO
Fica eleito o foro da comarca de São Caetano do Sul/SP para resolução de eventuais conflitos relacionados à utilização da plataforma.
Soluções para o dia a dia ao alcance de um click.